Estes Termos de Uso e Compra regulam o acesso e a utilização da plataforma SMR Ingressos, bem como a intermediação tecnológica das compras de ingressos realizadas para cinemas parceiros.
Ao utilizar a plataforma, criar uma conta ou concluir uma compra, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos. Nenhuma disposição deste documento tem por objetivo afastar ou limitar direitos assegurados pela legislação brasileira aplicável, especialmente os direitos do consumidor.
A SMR Ingressos atua como plataforma tecnológica e intermediadora da venda online. Cada cinema parceiro permanece responsável pela exibição dos filmes, programação, horários, salas, capacidade, preços definidos pelo estabelecimento, atendimento presencial e execução da sessão cinematográfica.
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos estabelecem as condições para utilização do site, criação e manutenção de conta de cliente, seleção de cinemas e sessões e realização de compras por meio da SMR Ingressos.
Ao prosseguir com uma compra, o usuário confirma que teve oportunidade de consultar as informações relevantes da oferta, incluindo cinema, filme, data, horário, tipo de ingresso, quantidade, assentos quando aplicável, preço e eventuais taxas apresentadas antes da confirmação do pagamento.
2. Papel da SMR Ingressos e responsabilidade do cinema
A SMR Ingressos fornece infraestrutura tecnológica destinada a aproximar o consumidor dos cinemas parceiros, permitindo consultar programação, selecionar sessões, escolher ingressos e assentos, quando disponíveis, realizar pagamentos e receber ingressos digitais.
O cinema selecionado pelo cliente é responsável pelas informações e pela execução dos serviços relacionados à atividade cinematográfica, incluindo, conforme aplicável:
- programação e horários das sessões;
- filmes efetivamente exibidos;
- salas e capacidade de público;
- mapa e numeração dos (quando aplicavél ao cinema);
- preços praticados pelo estabelecimento;
- políticas promocionais e benefícios próprios;
- condições físicas e operacionais da sala;
- atendimento presencial;
- início, interrupção ou cancelamento da sessão; e
- prestação do serviço de exibição cinematográfica.
A identificação do cinema correspondente à compra será apresentada durante o fluxo de compra e/ou nos dados do pedido e do ingresso.
A atuação da SMR Ingressos como intermediadora tecnológica não elimina direitos ou responsabilidades que sejam atribuídos às partes pela legislação aplicável.
3. Cadastro do cliente e segurança da conta
Para determinadas funcionalidades, o usuário poderá precisar criar uma conta. As informações fornecidas deverão ser verdadeiras, completas e atualizadas.
O cliente é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por não compartilhar suas credenciais com terceiros. Havendo suspeita de acesso não autorizado, recomenda-se alterar imediatamente a senha e comunicar o atendimento.
Informações incorretas poderão prejudicar a identificação da compra, o recebimento de comunicações, a recuperação da conta ou outras funcionalidades que dependam desses dados.
4. Escolha do cinema, filme, data e sessão
Antes da conclusão da compra, cabe ao cliente conferir cuidadosamente o cinema selecionado, filme, data, horário, formato de projeção, sala, quantidade e tipos de ingresso e, quando houver assentos numerados, os lugares escolhidos.
A disponibilidade apresentada poderá mudar durante a navegação em razão de compras simultâneas realizadas por outros clientes ou por outros canais de venda do cinema.
5. Reserva temporária de assentos
Durante o processo de compra, determinados assentos ou lugares poderão permanecer temporariamente reservados enquanto o cliente conclui as etapas necessárias.
Caso o prazo indicado na tela expire antes da conclusão da compra, os assentos poderão ser automaticamente liberados e disponibilizados novamente para venda.
Se o pagamento não for concluído ou confirmado dentro das condições previstas no fluxo da compra, poderá ser necessário selecionar novamente a sessão e os assentos.
6. Preços dos ingressos
Os preços dos ingressos são apresentados durante o processo de compra e podem variar de acordo com o cinema, sessão, dia da semana, horário, sala, tecnologia de projeção, categoria do ingresso, promoções ou outros critérios legítimos adotados pelo estabelecimento responsável.
O valor aplicável à compra será aquele informado ao cliente antes da confirmação do pedido, ressalvadas hipóteses de erro material evidente, que serão tratadas conforme a legislação aplicável.
7. Taxas de conveniência ou serviço
A compra online poderá incluir taxa de conveniência, taxa de serviço ou outra cobrança relacionada ao canal digital, quando aplicável.
Qualquer taxa cobrada será apresentada ao cliente de forma destacada antes da conclusão do pagamento, juntamente com o valor dos ingressos e o total da compra.
8. Meia-entrada, descontos, cortesias e benefícios
A aquisição de ingresso com meia-entrada ou outro benefício legal está condicionada ao atendimento dos requisitos previstos na legislação aplicável e à apresentação da documentação comprobatória exigível no acesso ao estabelecimento.
A compra online de uma categoria beneficiada não dispensa a comprovação do direito ao benefício quando esta for legalmente exigível.
Promoções, convênios, cortesias e descontos próprios poderão possuir condições específicas informadas pelo cinema e não necessariamente serão cumulativos entre si.
9. Pagamentos e instituição de pagamento
Os pagamentos eletrônicos poderão ser processados por prestador de serviços financeiros ou instituição de pagamento integrada à plataforma, atualmente o Asaas, de acordo com as modalidades disponibilizadas no momento da compra.
O processamento, autorização, confirmação, liquidação, recusa e eventual estorno também poderão estar sujeitos às regras, verificações e prazos do respectivo meio de pagamento e das instituições participantes da operação.
A simples tentativa de pagamento, geração de cobrança ou autorização inicial não deve ser interpretada isoladamente como emissão definitiva do ingresso. A compra será considerada confirmada conforme o status apresentado pela plataforma e o processamento da operação.
10. Confirmação da compra
Após a confirmação do pagamento e processamento do pedido, a plataforma disponibilizará as informações da compra e, quando aplicável, o ingresso digital.
O cliente deve conferir os dados apresentados na confirmação. Caso identifique divergência, deverá utilizar os canais de atendimento disponíveis com a maior antecedência possível em relação ao início da sessão.
11. Ingresso digital, QR Code e validação
O ingresso poderá conter QR Code, código de barras ou outro identificador eletrônico utilizado para validação no acesso ao cinema.
Não publique nem compartilhe fotografias, capturas de tela, QR Codes ou códigos de validação. O ingresso deverá ser utilizado apenas pelo comprador ou pela pessoa a quem ele legitimamente o destinar.
Um ingresso validado não poderá ser novamente utilizado para acesso à mesma sessão. Situações de duplicidade, ingresso já utilizado, adulteração ou indícios de fraude poderão exigir verificação adicional.
12. Classificação indicativa e acesso à sessão
O cliente é responsável por observar a classificação indicativa informada para a obra e as regras legais aplicáveis ao acesso de crianças e adolescentes.
O cinema poderá solicitar documentos de identificação ou autorizações exigidas pela legislação para permitir o ingresso na sessão.
13. Cancelamento solicitado pelo cliente e direito de arrependimento
Solicitações de cancelamento de compras realizadas pela internet serão tratadas de acordo com a legislação de proteção ao consumidor aplicável, inclusive as normas relativas às contratações realizadas por meio eletrônico.
Quando aplicável, o exercício do direito de arrependimento e demais direitos legais do consumidor serão respeitados nos termos e prazos previstos em lei.
O cancelamento e a solicitação de estorno realizados diretamente pela plataforma SMR Ingressos estarão disponíveis até 2 (duas) horas antes do horário de início da sessão registrado no ingresso.
Após esse prazo, o cancelamento automático pela plataforma ficará indisponível. Eventuais solicitações deverão ser encaminhadas para análise pelos canais de atendimento disponibilizados, considerando as circunstâncias da compra, as regras aplicáveis e os direitos assegurados pela legislação.
O horário considerado para essa regra será o horário da sessão constante no ingresso adquirido pelo cliente.
A plataforma poderá solicitar dados suficientes para localizar a compra e confirmar a identidade do solicitante, com a finalidade de prevenir cancelamentos indevidos e fraudes.
14. Alteração, interrupção ou cancelamento da sessão pelo cinema
A programação cinematográfica é de responsabilidade do cinema responsável pela sessão e poderá sofrer alterações por motivos operacionais, técnicos, de força maior ou outras circunstâncias justificáveis.
Quando uma sessão adquirida for cancelada ou houver alteração relevante que impeça a prestação do serviço contratado, o caso será tratado conforme a legislação aplicável e as circunstâncias da compra, inclusive quanto às alternativas ou restituições cabíveis.
15. Estornos e prazos de processamento
Uma vez aprovado um cancelamento com restituição de valores, o processamento do estorno poderá depender do meio de pagamento, instituição financeira, bandeira do cartão, banco emissor ou prestador de serviços financeiros envolvido.
A solicitação ou processamento de um estorno pela plataforma não significa necessariamente que o crédito aparecerá de forma instantânea na conta, fatura ou instrumento de pagamento do cliente. Os prazos externos aplicáveis serão observados conforme a modalidade utilizada e a legislação pertinente.
16. Dados pessoais e privacidade
Os dados pessoais necessários ao funcionamento da plataforma poderão ser tratados para finalidades relacionadas ao cadastro, autenticação, execução da compra, emissão e validação de ingressos, atendimento, segurança, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos, conforme as bases legais aplicáveis.
Quando necessário para executar a compra, determinadas informações poderão ser compartilhadas com o cinema responsável pela sessão, prestadores tecnológicos, processadores de pagamento e outros participantes indispensáveis à operação, observadas as finalidades legítimas e as regras de proteção de dados.
O tratamento de dados pessoais deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), inclusive os princípios de finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência, bem como os direitos legalmente assegurados aos titulares.
Informações mais detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, retenção e exercício dos direitos do titular deverão ser consultadas na Política de Privacidade da plataforma.
17. Segurança, uso indevido e prevenção a fraudes
É proibido utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou fraudulentas, incluindo tentativas de manipular reservas, reutilizar ingressos, adulterar códigos de validação, explorar vulnerabilidades, obter acesso não autorizado, interferir no funcionamento dos sistemas ou utilizar dados de terceiros sem autorização.
A plataforma poderá adotar mecanismos razoáveis de segurança e prevenção a fraude e, quando necessário, submeter operações suspeitas a verificações adicionais, sem prejuízo dos direitos do consumidor e das demais regras aplicáveis.
18. Disponibilidade e funcionamento da plataforma
A SMR Ingressos busca manter seus serviços digitais disponíveis e seguros, mas poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas de comunicação, serviços de terceiros, infraestrutura de internet ou outras ocorrências técnicas.
Em caso de falha durante uma compra, o cliente deverá verificar o status do pedido antes de realizar nova tentativa, especialmente quando houver possibilidade de o pagamento anterior ainda estar em processamento.
19. Propriedade intelectual
A estrutura tecnológica, identidade visual, elementos próprios, códigos, marcas e conteúdos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável, ressalvados conteúdos, marcas, cartazes, trailers e materiais pertencentes aos respectivos titulares.
O acesso ao site não concede ao usuário licença para copiar, modificar, distribuir, explorar comercialmente ou utilizar indevidamente conteúdos protegidos.
20. Atendimento ao consumidor
Dúvidas relacionadas ao uso da plataforma, identificação de pedidos, funcionamento da compra online ou problemas técnicos poderão ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponibilizados no site.
Questões diretamente relacionadas à experiência presencial, condições da sala, execução da sessão ou atendimento no estabelecimento poderão também ser direcionadas ao cinema responsável.
21. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a indicação da data de sua última atualização. Alterações relevantes serão tratadas de maneira compatível com a legislação aplicável.
22. Disposições finais e legislação aplicável
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável.
Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão válidas na medida permitida pela legislação.
Nenhuma cláusula destes Termos deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos indisponíveis assegurados ao consumidor ou ao titular de dados pessoais.