Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais podem ser tratados durante o acesso e a utilização da plataforma SMR Ingressos, inclusive no cadastro, seleção de cinemas e sessões, compra, pagamento, emissão e validação de ingressos e atendimento ao cliente.
A SMR Ingressos busca tratar dados pessoais de maneira compatível com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando as finalidades aplicáveis ao serviço e os direitos dos titulares.
A SMR Ingressos atua como plataforma tecnológica e intermediadora da compra online de ingressos. O cinema escolhido pelo cliente é responsável pela programação, preços, salas, exibição e atendimento presencial e poderá tratar os dados necessários à execução da compra e à prestação do serviço cinematográfico, conforme suas responsabilidades e a legislação aplicável.
1. Objetivo e abrangência
Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto dos serviços digitais da SMR Ingressos, incluindo o site, a área do cliente, os fluxos de compra e as funcionalidades relacionadas aos ingressos adquiridos por meio da plataforma.
O tratamento realizado diretamente por cinemas parceiros ou outros terceiros em ambientes próprios poderá também estar sujeito às políticas e avisos de privacidade desses respectivos agentes.
2. Dados pessoais que podem ser tratados
Dependendo da funcionalidade utilizada, poderão ser tratados dados como:
- identificação e cadastro: nome, CPF e outros dados necessários à identificação do cliente;
- contato: e-mail e telefone;
- conta: identificadores internos, credenciais protegidas e informações relacionadas à autenticação;
- compra: cinema, filme, sessão, data, horário, sala, assentos, tipos e quantidades de ingressos, valores e identificadores do pedido;
- pagamento: informações sobre cobrança, forma de pagamento, situação e identificadores da transação recebidos ou necessários à integração com o prestador financeiro;
- ingresso: QR Code, código de barras ou outros identificadores utilizados para emissão e validação;
- atendimento: mensagens, solicitações e informações fornecidas pelo próprio cliente;
- dados técnicos: registros necessários ao funcionamento, segurança e diagnóstico da plataforma, quando aplicável;
- preferências: cinema selecionado ou favorito e outras preferências disponibilizadas pela plataforma.
A plataforma procura limitar a coleta ao que seja adequado e necessário às finalidades informadas e ao funcionamento dos serviços.
3. Como os dados são obtidos
Os dados poderão ser obtidos diretamente do usuário durante cadastro, login, compra ou atendimento; durante a utilização das funcionalidades da plataforma; a partir do cinema selecionado quando necessário à integração; de prestadores de pagamento para atualização da transação; e por registros técnicos necessários à segurança, autenticação e funcionamento do serviço.
4. Para que utilizamos os dados
Os dados pessoais poderão ser utilizados para criar e administrar a conta; identificar e autenticar o usuário; processar reservas e compras; associar a compra ao cinema, filme, sessão e assentos; acompanhar pagamentos; emitir e validar ingressos; enviar informações relacionadas ao pedido; prestar atendimento; prevenir fraudes e acessos não autorizados; cumprir obrigações legais ou regulatórias; exercer ou defender direitos; e manter a segurança e estabilidade da plataforma.
5. Bases legais para o tratamento
O tratamento de dados pessoais não depende exclusivamente de consentimento. Conforme a finalidade e a situação concreta, poderão ser utilizadas as bases legais previstas na LGPD, incluindo, quando aplicáveis, execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando cabível e consentimento quando esta for a base adequada.
Quando o tratamento estiver baseado em consentimento, o titular poderá revogá-lo nos termos da legislação, sem prejuízo da legalidade do tratamento anterior e das hipóteses legais de conservação.
6. Dados relacionados às compras e aos ingressos
Para executar a compra, a plataforma poderá registrar informações necessárias para relacionar o cliente ao pedido, cinema, sessão, assentos e ingressos correspondentes.
Esses registros também poderão ser necessários para confirmação da compra, disponibilização do ingresso, validação de acesso, atendimento, cancelamento, estorno, prevenção a duplicidades e comprovação das operações realizadas.
7. Pagamentos e Asaas
Os pagamentos eletrônicos poderão ser processados por prestador de serviços financeiros ou instituição de pagamento integrada à plataforma, atualmente o Asaas.
Para viabilizar cobrança, confirmação, conciliação, cancelamento ou estorno, poderão ser transmitidos ao prestador os dados necessários à operação. Informações financeiras diretamente solicitadas pelo ambiente do prestador estarão também sujeitas às práticas de privacidade e segurança desse serviço.
8. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados, na medida necessária, com o cinema responsável pela compra, prestadores de pagamento, fornecedores de tecnologia e infraestrutura, autoridades públicas quando houver obrigação válida e prestadores especializados necessários ao cumprimento de obrigações ou exercício regular de direitos.
O compartilhamento deverá observar a finalidade correspondente, o princípio da necessidade e as responsabilidades aplicáveis a cada agente de tratamento.
9. Localização do dispositivo
Quando a funcionalidade de localizar o cinema mais próximo estiver disponível, o navegador poderá solicitar autorização do usuário para acessar sua localização.
A solicitação ocorre somente quando o usuário aciona a funcionalidade correspondente e depende da permissão concedida no navegador ou dispositivo. O usuário poderá continuar buscando cinemas manualmente caso não deseje compartilhar sua localização.
Na funcionalidade de seleção de cinema atualmente implementada, as coordenadas do dispositivo são utilizadas no navegador para calcular a proximidade dos cinemas cadastrados, sem necessidade de enviá-las ao servidor da SMR Ingressos para realizar esse cálculo.
10. Cookies, sessão e tecnologias semelhantes
A plataforma poderá utilizar cookies e mecanismos de armazenamento necessários para autenticação, manutenção da sessão, segurança, continuidade da compra, preferências e funcionamento de recursos do site.
Cookies estritamente necessários podem ser indispensáveis para funcionalidades solicitadas pelo próprio usuário. Caso sejam adotados cookies opcionais para outras finalidades, sua utilização deverá observar as escolhas e exigências legais aplicáveis.
O bloqueio indiscriminado de cookies essenciais pelo navegador poderá impedir o login ou prejudicar partes do processo de compra.
11. Armazenamento, retenção e eliminação
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram seu tratamento e poderão ser conservados pelo período adicional necessário para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes e demais hipóteses permitidas pela LGPD.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento para conservação, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.
12. Segurança da informação
A SMR Ingressos busca adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos envolvidos para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação.
Nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Por isso, o usuário também deve proteger suas credenciais, utilizar senhas adequadas, evitar o compartilhamento de códigos de acesso e comunicar suspeitas de uso indevido de sua conta.
13. Direitos do titular dos dados
Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao tratamento realizado, o titular poderá exercer direitos como:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade, quando cabível;
- portabilidade, observados os requisitos legais e regulamentares;
- informação sobre compartilhamento de dados;
- eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento, quando ele for a base legal utilizada;
- outros direitos previstos na legislação aplicável.
Um pedido de exclusão, por exemplo, não significa necessariamente a eliminação imediata de todos os registros quando existir obrigação legal, necessidade de conservação ou outra hipótese autorizada pela LGPD.
14. Exclusão da conta e dos dados
Quando disponibilizada essa funcionalidade, o usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos canais indicados pela plataforma.
A exclusão da conta poderá encerrar o acesso às funcionalidades associadas, mas não implica necessariamente a eliminação de todos os registros relacionados a compras anteriores. Dados cuja conservação seja necessária para obrigações legais, prevenção a fraude, comprovação de transações ou exercício regular de direitos poderão ser mantidos pelo período aplicável.
15. Dados de crianças e adolescentes
A plataforma comercializa ingressos para obras que podem possuir diferentes classificações indicativas. O tratamento de dados de crianças e adolescentes, quando ocorrer, deverá observar as regras específicas da legislação aplicável e a proteção de seus melhores interesses.
Responsáveis devem observar a classificação indicativa e as exigências de identificação ou autorização aplicáveis ao acesso à sessão.
16. Serviços, integrações e links de terceiros
O site poderá conter integrações ou links para serviços externos, como processadores de pagamento. Ao acessar ambiente de terceiro, o tratamento realizado diretamente por esse terceiro poderá estar sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade.
Recomenda-se que o usuário consulte essas políticas quando fornecer dados diretamente em serviços externos.
17. Incidentes de segurança
Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as providências técnicas, administrativas e legais aplicáveis, incluindo avaliação do evento, contenção, mitigação e comunicações exigíveis conforme a legislação e regulamentação vigentes.
18. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente permanecerá disponível nesta página com a data da última atualização.
Mudanças relevantes serão tratadas de maneira compatível com as obrigações de transparência e demais requisitos aplicáveis.
19. Contato e exercício dos direitos do titular
Solicitações relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício dos direitos previstos na LGPD poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais disponibilizados pela SMR Ingressos.
Para proteger o próprio titular e evitar solicitações fraudulentas, poderá ser necessária a confirmação da identidade antes do atendimento de determinados pedidos.
Caso a solicitação diga respeito ao tratamento realizado diretamente por um cinema ou outro agente independente, o titular poderá ser orientado a contatar também o responsável pelo respectivo tratamento.
20. Disposições finais
Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e Compra e com as demais informações apresentadas durante a utilização da plataforma.
Nenhuma disposição desta Política pretende limitar direitos assegurados pela legislação brasileira de proteção de dados e de defesa do consumidor.